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APOIO ao PL 2603/2023, de autoria do deputado Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a priorização de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista ou da Síndrome de Down na aquisição de moradia própria.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 23/05/2023

Protocolo: 2917/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 31/05/2023 12:46:18: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei nº 3.015/2022, de autoria do deputado Bozzella (União/SP), que prevê qualificadora para o tipo penal de homicídio, tornando mais rigorosa a pena quando o crime for motivado por divergência relevante de ideias, como as decorrentes de convicções políticas e religiosas, acrescentando inciso ao § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 16/05/2023

Protocolo: 2782/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 24/05/2023 12:45:34: Proposição aprovada

APOIO ao PL 585/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, que institui a Campanha Todas Elas Vão Saber, para ampliação do acesso à informação sobre os direitos das mulheres expostas à violência doméstica.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 09/05/2023

Protocolo: 2610/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 16/05/2023 12:36:41: Proposição aprovada

REPÚDIO à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, de forma preconceituosa, relacionou massacres em escolas a pessoas com deficiências intelectuais.

Autoria: Roberto Conde Andrade, Daniel Lemos Dias Pereira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Rogério Ricardo da Silva

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 2307/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/04/2023 16:17:51: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 542/2023, da Deputada Estadual Clarice Ganem (PODE), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 25/04/2023

Protocolo: 2202/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 03/05/2023 10:32:20: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei 5.746/2019, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a criação de delegacias de polícia judiciárias especializadas no atendimento de pessoas com deficiência.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 18/04/2023

Protocolo: 2083/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 25/04/2023 16:23:25: Proposição aprovada

APELO ao Governo do Estado, por implantação de medidas de prevenção à violência nas escolas Estaduais de Jundiaí.

Autoria: Adilson Roberto Pereira Junior, Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cícero Camargo da Silva, Daniel Lemos Dias Pereira, Douglas do Nascimento Medeiros, Edicarlos Vieira, Enivaldo Ramos de Freitas, Faouaz Taha, José Antônio Kachan Júnior, Leandro Palmarini, Madson Henrique do Nascimento Santos, Marcelo Roberto Gastaldo, Márcio Pentecostes de Sousa, Paulo Sergio Martins, Quézia Doane de Lucca, Roberto Conde Andrade, Rogério Ricardo da Silva, Romildo Antonio da Silva

Data de Apresentação: 11/04/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Despacho Nº do Processo: º 002.00000875/2023-5, do Assessor da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, do Governo do Estado de São Paulo.

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/05/2023 12:15:38: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 248/2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania), que torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada para contato direto com a polícia em caso de emergência.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 04/04/2023

Protocolo: 1657/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: Ofício n.° 055/2023, da Gestora da Unidade de Educação. ( resposta Moção 454/2023 ).

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/05/2023 15:35:04: Resposta de proposição

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.539/2022, do deputado Herculano Passos (REPUBLIC-SP), que altera o Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar que aquele que pratica o crime de estupro tenha direito à prisão especial.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 21/03/2023

Protocolo: 1357/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 28/03/2023 16:36:52: Proposição aprovada

APOIO ao Projeto de Lei n.º 56/2023, da deputada estadual Dra. Damaris Moura (PSDB), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Geração de Renda para Vítimas de Violência Doméstica.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 07/03/2023

Protocolo: 1078/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Externo - Outros

Situação em 14/03/2023 16:20:54: Proposição aprovada